Pesquisa de Matérias

Resultado: 3 matérias
  • APOIO À PEC 534/02, SOBRE COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 19/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
  • REPÚDIO PELA APROVAÇÃO NO SENADO DA LEI GERAL DA COPA, QUE AUTORIZA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 22/05/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
  • APOIO AO PL 102/12, DO DEPUTADO ESTADUAL LUIS CARLOS GONDIM (PPS), QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, SOBRE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 27/03/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO