Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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Ementa: APOIO À PEC 534/02, SOBRE COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL.
Autoria: Paulo Sergio - DelegadoData de Apresentação: 18/06/2012Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO -
Ementa: REPÚDIO PELA APROVAÇÃO NO SENADO DA LEI GERAL DA COPA, QUE AUTORIZA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS.
Autoria: Paulo Sergio - DelegadoData de Apresentação: 21/05/2012Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO -
Ementa: APOIO AO PL 102/12, DO DEPUTADO ESTADUAL LUIS CARLOS GONDIM (PPS), QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, SOBRE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS.
Autoria: Paulo Sergio - DelegadoData de Apresentação: 26/03/2012Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADO
