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Resultado: 3 matérias
  • APOIO AO PL 616/2011, DO DEPUTADO ESTADUAL FELICIANO FILHO (PV), QUE PROÍBE A CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE QUALQUER ANIMAL DOMÉSTICO, DOMESTICADO, NATIVO, EXÓTICO, SILVESTRE OU ORNAMENTAL COM A FINALIDADE DE EXTRAÇÃO DE PELES.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 17/07/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 07/08/2012 00:00:00: Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL 466/2012
    Texto Integral
  • APOIO AO PL 514/2012, DO DEPUTADO ESTADUAL FELICIANO FILHO (PV), QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO A REALIZAR A CASTRAÇÃO GRATUITA DOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 03/07/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Externo - Outros
    Situação em 17/07/2012 00:00:00: Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 456/2012
    Texto Integral
  • APOIO AO PL 478/2010, DO DEPUTADO ESTADUAL FELICIANO FILHO (PV), QUE TORNA OBRIGATÓRIO NO ESTADO O ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 19/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral