Pesquisa de Matérias Legislativas

APOIO AO PL 98/2010, DO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI (PSOL-SP), QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.

APOIO AO PL 7.902/2010, DO DEPUTADO FEDERAL LIRA MAIA (DEM/PA), QUE INSTITUI O NÚMERO ÚNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APOIO À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLC 112/2009, DO DEPUTADO NEILTON MULIM (PR/RJ), QUE POSSIBILITA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, GRATUITAMENTE, A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.