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Resultado: 4 matérias

  • Moção nº 66/2009

    APOIO À LIMINAR DO DR. JEFFERSON BARBIN TORELLI QUE PREVÊ TRANSFERÊNCIA DE 380 PRESOS DA CADEIA PÚBLICA OU A SOLTURA DOS MESMOS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 27/10/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 47/2009

    APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR APROVAÇÃO DA PEC 50/06, DO SENADOR PAULO PAIM (PT-RS), QUE INCLUI O ARTIGO 50A E ALTERA OS ARTIGOS 52, 55 E 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O VOTO ABERTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, TERMINANDO COM O VOTO SECRETO DO PARLAMENTAR.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 25/08/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 43/2009

    APOIO AO PROJETO PLANTIO ESTADUAL DE ÁRVORES POR SUA IMPORTÂNCIA AMBIENTAL.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 30/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 40/2009

    APELO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO - SP POR INSTALAÇÃO DE VARA DE JUSTIÇA FEDERAL EM JUNDIAÍ.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 23/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral