Pesquisa de Matérias Legislativas

APOIO À LIMINAR DO DR. JEFFERSON BARBIN TORELLI QUE PREVÊ TRANSFERÊNCIA DE 380 PRESOS DA CADEIA PÚBLICA OU A SOLTURA DOS MESMOS.

APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR APROVAÇÃO DA PEC 50/06, DO SENADOR PAULO PAIM (PT-RS), QUE INCLUI O ARTIGO 50A E ALTERA OS ARTIGOS 52, 55 E 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O VOTO ABERTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, TERMINANDO COM O VOTO SECRETO DO PARLAMENTAR.

APOIO AO PROJETO PLANTIO ESTADUAL DE ÁRVORES POR SUA IMPORTÂNCIA AMBIENTAL.

APELO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO - SP POR INSTALAÇÃO DE VARA DE JUSTIÇA FEDERAL EM JUNDIAÍ.