Pesquisa de Matérias Legislativas

APOIO À PERMISSÃO DE PERCENTUAL DE ENSINO MÉDIO A DISTÂNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DADA PELO GOVERNO DO ESTADO.

APELO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA QUE, AO APOSENTADO QUE RETORNE AO MERCADO DE TRABALHO, A PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSUMA O ÔNUS DO AUXÍLIO-DOENÇA SE O AFASTAMENTO EXCEDER UMA QUINZENA.