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Resultado: 4 matérias

  • Moção nº 127/2006

    APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CRIAÇÃO DE DELEGACIA CONTRA CRIMES RACIAIS EM JUNDIAÍ.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 07/11/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 113/2006

    APELO AO GOVERNO FEDERAL POR IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE AO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 30/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 104/2006

    APELO AO GOVERNO DO ESTADO POR CRIAÇÃO DE CLASSES ESPECIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 04/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 103/2006

    APELO AO GOVERNO FEDERAL POR MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS NA PUNIÇÃO DOS PRATICANTES DO CRIME DE TRABALHO ESCRAVO NO PAÍS.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 28/03/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral