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Resultado: 2 matérias

  • Moção nº 65/1984

    APELO À COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL QUE EXAMINA A PEC 11/84, PARA ADOÇÃO DA SUBEMENDA 50, DO DEPUTADO AIRTON SANDOVAL, QUE INTRODUZ DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS FAVORÁVEIS AOS MUNICÍPIOS.

    Autoria: Pedro Osvaldo Beagim
    Data de Apresentação: 12/06/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Moção nº 61/1984

    APELO AO CONGRESSO NACIONAL PARA APROVAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE LEI, DA POLÍTICA NACIONAL DE INFORMÁTICA.

    Autoria: Pedro Osvaldo Beagim
    Data de Apresentação: 08/05/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Texto Integral