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  • ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ECONOMIZADORES DE ÁGUA.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 13/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61951/2011
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/04/2013 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral