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Projeto de Lei Complementar nº 896/2009

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR PISO TÁTIL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 16/12/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 58492/2009

Situação: NORMA

Norma Derivada: LC 484/2010

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