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RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.348/2021, de autoria do Vereador Cícero Camargo da Silva, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá providências.
Autoria: Cícero Camargo da SilvaData de Apresentação: 11/05/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 11/05/2021 00:00:00: Requerimento deferido
