Pesquisa de Matérias Legislativas

SUSTAÇÃO da tramitação do Projeto de Lei 12.418, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que altera a Lei 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa.

SUSTAÇÃO, por 12 meses, da tramitação do Projeto de Lei 12.395/2017, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que prevê, em cursos profissionalizantes disponibilizados pelo Município, reserva de vagas para dependentes químicos em tratamento.

RETIRADA do PROJETO DE LEI 12.322/17, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que altera a Lei 7.830/12 (que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana) para ampliar seus objetivos.

SUSTAÇÃO, por 12 meses, da tramitação do Projeto de Lei 12.258/2017, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que altera a Lei 8.436/2015, que condiciona nas creches privadas a medicação, para ampliar seu alcance.

SUSTAÇÃO, por 12 meses, da tramitação do Projeto de lei 12.237, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que veda acesso a estabelecimento público ou privado com objeto que encubra a face.

SUSTAÇÃO, por 180 dias, da tramitação do Projeto de Lei 12.152/2017, do Vereador Cícero Alves da Silva, que destina, ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e ao Hospital Universitário de Jundiaí, percentual de multas de trânsito aplicadas.

SUSTAÇÃO, por 180 dias, da tramitação do Projeto de Lei número 12.157/2017, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.