Pesquisa de Matérias Legislativas

CONGRATULAÇÕES com o Jornal Novo Dia pelo seu 3.º aniversário.

RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.286, de autoria do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para exigir circuito interno de monitoramento quando não houver acesso visual à cozinha.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 125/2016, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo, que veda adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do PROJETO DE LEI N.º 12.347/2017, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".

RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.327, que regula o uso de skate e equipamentos similares.

RETIRADA do Projeto de Lei nº. 12.278/2017, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei n.º 12.279 (diversos autores), que veda, em área situada no Bairro Aeroporto, entre a Avenida Antonio Pincinato e a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos.

RETIRADA do Projeto de Lei 12.266, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que “cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA SAÚDE, destinada à manutenção do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo”.

RETIRADA do Projeto de Lei 11.466, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que institui a Notificação Compulsória de Violência contra Crianças e Adolescentes-NCVCA e a Comissão de Monitoramento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

RETIRADA do Projeto de Lei nº. 11.460, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que Institui a Notificação Compulsória de Violência contra Idosos-NCVI e a Comissão de Monitoramento da Violência contra Idosos.