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  • Projeto de Resolução nº 868/2023
    Em Tramitação

    Altera o Regimento Interno para disciplinar a utilização da resposta pessoal e aumentar seu tempo de fala; e revoga dispositivos correlatos.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 29/08/2023
    Protocolo: 4947/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1075
    Parecer de Comissão: CJR nº 456/2023
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 29/08/2023 11:00:51: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 867/2023
    Em Tramitação

    Altera o Regimento Interno para reformular condições para apresentação de proposituras de concessão de título honorífico.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 22/08/2023
    Protocolo: 4906/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1071
    Parecer de Comissão: CJR nº 443/2023
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 20/02/2024 12:30:31: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    Requerimento verbal de urgência rejeitado

    autor: Enivaldo

    Texto Integral