Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado: 1 matéria
  • Ementa: Revisa o Regimento Interno.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 20/08/2019
    Protocolo: 83723/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1095
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/08/2019 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: RE 590/2019
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