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  • Repristina dispositivo do Regimento Interno sobre a forma de concessão do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 10/09/2019
    Protocolo: 83874/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1112
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/09/2019 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: RE 592/2019
    Texto Integral