Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Autoria: Engº. Henrique Victório FrancoData de Apresentação: 10/12/1973Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 13796/1973Situação: REJEITADO -
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSOLIDAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.
Autoria: Engº. Henrique Victório FrancoData de Apresentação: 23/10/1973Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 12767/1973Situação: NORMANorma Derivada: RE 210/1973 -
Ementa: AUTORIZA O 1°. VICE-PRESIDENTE, PARA REPRESENTAR O LEGISLATIVO NO I CONGRESSO DE VEREADORES DA REGIÃO SUDESTE BRASILEIRA.
Autoria: Engº. Henrique Victório FrancoData de Apresentação: 22/08/1973Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 13729/1973Situação: NORMANorma Derivada: RE 207/1973