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  • Projeto de Lei nº 12434/2017

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR” (17 de setembro).

    Autoria: Gustavo Moscal Checchinato
    Data de Apresentação: 05/12/2017
    Protocolo: 78227/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 001/2018 , Autógrafo do PL 12.434 , 457
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 08/01/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 001/2018, encaminhando cópia da Lei nº 8.899.
    Norma Derivada: LEI 8899/2018
    Texto Integral