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  • Altera a Lei 6.577/2005, que declarou de utilidade pública o Instituto Integral, para retificar o nome da entidade para INSTITUTO DE TECNOLOGIAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES - ITIE.

    Autoria: Marilena Perdiz Negro
    Data de Apresentação: 22/10/2014
    Protocolo: 71254/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 16/12/2014 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP. L. n.º 639/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.350.
    Norma Derivada: LEI 8350/2014
    Texto Integral