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  • Projeto de Lei nº 4753/1988

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO GNÓSTICO UNIVERSAL DE JUNDIAÍ.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 12/10/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17043/1988
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3295/1988
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4598/1988

    ISENTA DE TRIBUTOS TODO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 29/06/1988
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16834/1988
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral