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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 3182/1977

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPÍRITADE UMBANDA CABOCLO SETE SERRAS.

    Autoria: Henrique Victório Franco
    Data de Apresentação: 03/08/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14396/1977
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2268/1977
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3153/1977

    FIXA NORMAS PARA OS TRAÇADOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL E CONDIÇÕES PARA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS NESSAS VIAS.

    Autoria: Henrique Victório Franco
    Data de Apresentação: 10/03/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14359/1977
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral