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  • Projeto de Lei nº 3196/1977

    ALTERA A LEI 823/60, PARA MODIFICAR O PERÍODO DA FEIRA ANUAL DO LIVRO, POSSIBILITAR SUA REALIZAÇÃO TAMBÉM EM PRÓPRIO MUNICIPAL E FIXAR DATA DO EVENTO EM 1978.

    Autoria: Ariovaldo Alves
    Data de Apresentação: 21/09/1977
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14421/1977
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2285/1978
    Texto Integral