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Resultado: 3 matérias

  • Projeto de Lei nº 2820/1973

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

    Autoria: Henrique Victório Franco
    Data de Apresentação: 14/11/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13781/1973
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 2813/1973

    IMPLANTA O SISTEMA DE PARQUÍMETRO NO MUNICÍPIO.

    Autoria: Henrique Victório Franco
    Data de Apresentação: 31/10/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13770/1973
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 2744/1973

    IMPLANTA O SISTEMA DE PARQUÍMETROS.

    Autoria: Henrique Victório Franco
    Data de Apresentação: 11/04/1973
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13675/1973
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral