Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Autoria: Carlos UngaroData de Apresentação: 05/08/1970Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 13160/1970Situação: RETIRADO -
ALTERA A LEI 1.679/70, SOBRE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DESTINADO À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUES INFANTIS.
Autoria: Carlos UngaroData de Apresentação: 22/08/1970Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 13112/1970Situação: NORMANorma Derivada: LEI 1718/1970 -
AUTORIZA CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO CLUBE DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DE JUNDIAÍ.
Autoria: Carlos UngaroData de Apresentação: 26/03/1970Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 13097/1970Situação: NORMANorma Derivada: LEI 1733/1970