Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria

  • Projeto de Lei nº 1978/1966

    AUTORIZA VENDA, A PARTICULAR, DE ÁREA PÚBLICA REMANESCENTE DE REALINHAMENTO DA RUA FRANÇA.

    Autoria: Paulo Ferraz dos Reis
    Data de Apresentação: 14/11/1966
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 12468/1966
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/05/1967 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 1420/1967
    Texto Integral