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  • ALTERA A LEI 604/57, PARA FIXAR NOVO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO PELA SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE.

    Autoria: José Godoy Ferraz
    Data de Apresentação: 28/12/1960
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 10272/1960
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 885/1961