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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 522/1954

    PREVÊ ISENÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA ESPECIAL ÀS INDÚSTRIAS QUE FUNCIONAM ALÉM DAS HORAS REGULAMENTARES.

    Autoria: Omair Zomignani
    Data de Apresentação: 08/11/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 03909/1954
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 503/1954

    DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DE PLANOS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS NAS ZONAS URBANA, SUBURBANA E RURAL.

    Autoria: Omair Zomignani
    Data de Apresentação: 18/08/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 03775/1954
    Situação: ARQUIVADO
    Texto Integral