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Resultado: 2 matérias

  • Projeto de Lei nº 60/1948

    EQUIPARA A ESCOLA MISTA SÃO BOM JESUS DE PIRAPORA À ESCOLA MISTA.

    Autoria: Pedro Fávaro
    Data de Apresentação: 30/08/1948
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/12/1948 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 25/1948

    ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS OS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, USADOS NO SERVIÇO DA LAVOURA.

    Autoria: Pedro Fávaro
    Data de Apresentação: 07/04/1948
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/1948 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8/1948
    Texto Integral