FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI 2.941/86, QUE EXIGE AREIA OU TERRA NAS FLOREIRAS, JARDINEIRAS E VASOS DOS TÚMULOS DE CEMITÉRIO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Autoria:
Antonio Carlos Pereira Neto
Data de Apresentação: 23/03/1993
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada