APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR APROVAÇÃO DO PL 6.489/06, DO DEPUTADO RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE), QUE "IMPLEMENTA MEDIDAS VOLTADAS A ASSEGURAR O CONTROLE DO AUMENTO DAS MENSALIDADES NOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR".
Autoria:
Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 06/06/2006
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada