Moção nº 29/2005

APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS POR AMPLIAÇÃO, ATRAVÉS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DA DISCUSSÃO DO PL 1.756/03, DO DEPUTADO JOÃO MATOS (PMDB-SC), QUE INSTITUI A LEI NACIONAL DA ADOÇÃO.

Autoria: Marilena Perdiz Negro

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2005

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada