Moção nº 458/2002
APOIO À PEC 57/99, DO SENADOR ADEMIR ANDRADE (PSB-PA), QUE DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS ONDE FOR COMPROVADO O EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA.
Autoria: Ana Vicentina Tonelli
Data de Apresentação: 03/09/2002
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
