Moção nº 432/2002

APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR REVISÃO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA DE JORNALISMO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2002

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada