Moção nº 33/2013

APELO AO CONGRESSO NACIONAL PELA MANUTENÇÃO OU MAJORAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 249/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 29/05/2013 00:00:00
  • 28/05/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Enviada via Of. PR/DL 249/2013
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 21/05/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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