Moção nº 16/2013

APOIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC N.º 555/2006, QUE PÕE FIM À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% SOBRE O BENEFÍCIO DE INATIVOS DO SERVIÇO PÚBLICO QUE EXCEDA O TETO DO INSS.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Of. n.º 1.687/13/GP Presidente da Câmara dos Deputados 10/07/2013 00:00:00
Resposta recebida - Of. n.º 122-2013/CD/GABAFS Dep. Fed. Arnaldo Faria de Sá 27/05/2013 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 160/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 24/04/2013 00:00:00
  • 23/04/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Enviada via Of. PR/DL 160/2013
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 16/04/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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