Moção nº 12/2013

APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 39/2013, DE AUTORIA DO SENADOR JORGE AFONSO ARGELLO (PTB-DF), QUE ALTERA A LEI N.º 9.049/95 PARA PERMITIR O REGISTRO DA CONDIÇÃO DE "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 121/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 09/04/2013 00:00:00
  • 09/04/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Of. PR/DL n.º 121/2013: envia a Moção para (1) Presidente do Senado Federal e (2) Senador Gim Argello
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 02/04/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar