APOIO AO PL 767/2011, DO DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO (PTB), QUE PROÍBE A EXPOSIÇÃO, DE QUALQUER FORMA, INCLUSIVE PROMOCIONAL, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, E SUA CONSEQUENTE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO, EM QUALQUER RECINTO PÚBLICO, DE USO COLETIVO, INDEPENDENTE DE SUA NATUREZA, NO QUAL O ESTADO DETENHA SUA TITULARIDADE PATRIMONIAL.
Autoria:
Marcelo Roberto Gastaldo
Data de Apresentação: 03/04/2012
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada