APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS POR APROVAÇÃO DO PL 1.057/2007, DO DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE AFONSO (PV-ACRE), QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE A PRÁTICAS TRADICIONAIS NOCIVAS E À PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS INDÍGENAS, BEM COMO PERTENCENTES A OUTRAS SOCIEDADES DITAS NÃO TRADICIONAIS.
Autoria:
Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 02/08/2011
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada