Moção nº 121/2011

APELO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ FERNANDO MACHADO POR APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DO APOSENTADO DE RENUNCIAR AO BENEFÍCIO, PARA USAR O TEMPO DE SERVIÇO EM OUTRA APOSENTADORIA MAIS FAVORÁVEL.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada