Moção nº 73/2010

APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS POR URGENTE TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PL 5.668/2009, DO DEPUTADO FEDERAL CELSO MALDANER (PMDB - SC), QUE ALTERA A LEI 8.213/91, PARA PERMITIR O RECÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DE SEGURADO QUE PERMANECE OU RETORNA À ATIVIDADE.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada