APOIO AO PL 2.654/2003 DA DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO, SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA E DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Autoria:
José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 08/12/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada