Moção nº 71/2009

APELO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR REJEIÇÃO DO PL 917/07, DO DEPUTADO WALDIR AGNELLO (PTB), QUE REVOGA A LEI 12.684/07, DE PROIBIÇÃO DE USO DE MATERIAIS QUE CONTENHAM AMIANTO, ASBESTO OU DERIVADOS.

Autoria: Durval Lopes Orlato

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/11/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada