Moção nº 33/2009

APELO À ANVISA POR PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA SUBSTÂNCIA QUÍMICA BISFENOL-A, CONHECIDA COMO BPA, NA CONFECÇÃO DE MAMADEIRAS, BRINQUEDOS E NO REVESTIMENTO DE LATAS E OUTROS RECIPIENTES DESTINADOS A ACONDICIONAR ALIMENTOS E BEBIDAS.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada