Moção nº 28/2009

APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR APROVAÇÃO DO PL 3.021/2008, DO GOVERNO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULA OS PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Marilena Perdiz Negro

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada