Moção nº 12/2009

APELO AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO CAMPOS (PSDB-GO)POR RETIRADA DA PEC 471/05, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3.º DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: José Galvão Braga Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada