Moção nº 10/2009

APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR APROVAÇÃO DO PL 4.524, DO DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (PTB-SP), QUE ESTABELECE LIMITES DE INTENSIDADE SONORA PARA TOCADORES PESSOAIS DE MÚSICA EM FORMATO DIGITAL.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada