APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS POR APROVAÇÃO DO PL 4.068/08, DO DEPUTADO FEDERAL WALTER BRITO NETO (PRB - PB), QUE PROÍBE A VEICULAÇÃO DE MENSAGEM SUBLIMINAR NA PROPAGANDA DE BENS E SERVIÇOS.
Autoria:
Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 18/11/2008
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada