Moção nº 197/2008
APELO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA QUE, AO APOSENTADO QUE RETORNE AO MERCADO DE TRABALHO, A PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSUMA O ÔNUS DO AUXÍLIO-DOENÇA SE O AFASTAMENTO EXCEDER UMA QUINZENA.
Autoria: Ana Vicentina Tonelli
Data de Apresentação: 04/03/2008
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
