APELO AO SENADO POR APROVAÇÃO DO PL 4/2006, DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE (PDT-DF), QUE ALTERA A LEI 9.394/1996, (QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) PARA DISPOR SOBRE: ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO; OFERTA DE VAGAS; AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ALUNO E DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO; ARTICULAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO SUPERIOR E EDUCAÇÃO BÁSICA, E LICENÇA PARA O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO.
Autoria:
José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 27/03/2007
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada