Moção nº 214/1998

APELO AO GOVERNO DO ESTADO POR PROVIDÊNCIAS RIGOROSAS QUANTO AO USO DE AERONAVES PARA LANÇAMENTO DE FOLHETOS DE PROPAGANDA COMERCIAL.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/1998

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada