Moção nº 258/1996
APELO AO DO CONSELHO DA COMUNIDADE SOLIDÁRIA E AO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA QUE, IMEDIATAMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO MUNDIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS, AS CONCLUSÕES SEJAM DIVULGADAS PARA TODOS OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
Autoria: Francisco de Assis Poço
Data de Apresentação: 13/08/1996
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
